Termos e Condições — 916bet

1.1. O acesso à plataforma 916bet e a utilização de quaisquer de seus serviços — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, produtos de cassino ao vivo, crash games e demais modalidades disponíveis — está condicionado à aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos e Condições.

1.2. Ao concluir o processo de cadastro e ativar sua conta na 916bet, o usuário confirma expressamente que:

• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Tem plena capacidade civil para celebrar obrigações jurídicas;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso desta plataforma seja legalmente proibido;
• Não está agindo em nome de terceiros, empresa ou organização sem as devidas autorizações;
• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.

1.3. A aceitação destes Termos é um ato voluntário e informado. A 916bet recomenda que o usuário imprima ou salve uma cópia deste documento para referência futura.

2.1. Para se cadastrar e utilizar os serviços da 916bet, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir no Brasil ou ser cidadão brasileiro com acesso à plataforma;
• Não ter conta previamente banida ou suspensa pela Operadora;
• Não ser funcionário, diretor, representante ou familiar direto de funcionário da 916bet ou de seus parceiros e provedores de jogos.

2.2. Conta única por usuário: cada usuário tem direito a apenas uma (1) conta ativa na 916bet. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo — incluindo contas com CPFs distintos que pertençam à mesma pessoa — é expressamente proibida e sujeita a cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos pendentes até a conclusão da investigação.

2.3. O usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

2.4. A 916bet se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer cadastro a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificativa, respeitados os direitos do consumidor previstos no CDC.

3.1. Em conformidade com a regulamentação brasileira aplicável às plataformas de apostas online (Lei nº 14.790/2023) e com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a 916bet realiza procedimentos de verificação de identidade denominados KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.2. Para a liberação de saques e, em determinadas situações, para a continuidade de uso pleno da plataforma, o usuário deverá apresentar os seguintes documentos:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento obrigatório no cadastro inicial;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em imagem legível;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Selfie de verificação: fotografia do rosto do usuário ao lado do documento de identidade escolhido.

3.3. O prazo padrão de análise dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo. Em casos que exijam verificação adicional, o prazo poderá ser estendido em até 72 horas, e o usuário será notificado.

3.4. A 916bet poderá solicitar documentação complementar a qualquer momento, conforme necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

4.1. Os depósitos na 916bet são realizados exclusivamente em Reais Brasileiros (R$ — BRL). A Operadora não aceita depósitos em moeda estrangeira diretamente, exceto via USDT conforme condições específicas.

4.2. Métodos de depósito aceitos: Pix (método principal — crédito instantâneo), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartões de Crédito e Débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda, redes TRC-20 e ERC-20).

4.3. O depósito mínimo por transação é de R$ 20,00 (vinte reais) para Pix, Mercado Pago e PicPay; de R$ 30,00 para Boleto Bancário; e de R$ 50,00 para TED/DOC e USDT.

4.4. A 916bet não cobra taxas adicionais sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias ou cobranças de operadoras de cartão são de responsabilidade exclusiva do usuário e de sua instituição financeira.

4.5. Todos os depósitos estão sujeitos à confirmação. Depósitos via Pix são creditados em segundos após a confirmação bancária. Boletos podem levar até 3 (três) dias úteis.

4.6. A 916bet se reserva o direito de recusar, reter ou devolver depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

5.1. O usuário poderá solicitar saques do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (a) sua conta esteja plenamente verificada (KYC concluído); (b) não haja apostas pendentes que comprometam o saldo solicitado; (c) os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos tenham sido cumpridos.

5.2. O método preferencial de saque é o Pix, processado em até 15 (quinze) minutos após a aprovação. O saque via Pix deve ser realizado para chave Pix registrada em nome do mesmo CPF da conta 916bet — transferências para terceiros não são permitidas.

5.3. O saque mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo definido de forma padrão, podendo a Operadora estabelecer limites específicos conforme nível VIP do usuário ou análise de risco.

5.4. A 916bet poderá solicitar verificação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que indiquem atividade suspeita, sem que isso configure negativa definitiva do saque.

5.5. Em caso de discrepância entre o método de depósito e o método de saque, a 916bet poderá exigir que o saque seja realizado pelo mesmo método do depósito original, até o limite do valor depositado por aquele método.

6.1. A 916bet oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais aqui descritos e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos.

6.2. Requisitos de apostas (rollover): todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de ser convertido em saldo sacável. O requisito de apostas aplicável a cada bônus específico será informado claramente na descrição da promoção.

6.3. Bônus são de uso exclusivo do titular da conta. A transferência, venda ou cessão de bônus entre contas é proibida e resultará no cancelamento imediato do benefício.

6.4. A 916bet se reserva o direito de cancelar ou modificar bônus a qualquer tempo, inclusive em casos de suspeita de abuso de promoções, utilização de estratégias que configurem "bonus hunting" ou comportamento contrário ao espírito lúdico da oferta.

6.5. Bônus expiram conforme prazos indicados em cada promoção. Saldos de bônus vencidos são removidos automaticamente sem direito a compensação.

7.1. As apostas esportivas na 916bet são realizadas em formato de quota fixa (fixed odds), conforme regulamentado pela Lei nº 14.790/2023. As odds oferecidas no momento da confirmação da aposta são as odds que prevalecerão para fins de liquidação, independentemente de variações posteriores.

7.2. O usuário é inteiramente responsável pela seleção de seus palpites e pela verificação das odds antes de confirmar qualquer aposta. Uma vez confirmada, a aposta não poderá ser cancelada, salvo nas hipóteses expressamente previstas nas regras específicas de cada modalidade.

7.3. Eventos cancelados, suspensos ou não concluídos dentro do prazo regulamentar estabelecido pela entidade organizadora serão considerados nulos e as apostas correspondentes serão reembolsadas integralmente ao saldo do usuário.

7.4. A 916bet oferece apostas ao vivo (in-play) em partidas selecionadas. O atraso entre o evento real e a transmissão de dados pode ocorrer; a Operadora não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações desatualizadas ou errôneas provenientes de fontes externas.

7.5. Em caso de erro manifesto na definição de odds (por exemplo, odds claramente inconsistentes com o mercado), a 916bet se reserva o direito de anular as apostas afetadas, independentemente do resultado do evento.

8.1. Os jogos de cassino disponíveis na 916bet — incluindo caça-níqueis (slots), cassino ao vivo, roleta, blackjack, bacará, crash games (como Aviator e Spaceman) e demais modalidades — são fornecidos por provedores de jogos certificados, com RTPs (Return to Player) auditados por laboratórios independentes.

8.2. Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados, garantindo imparcialidade e aleatoriedade em cada rodada. A 916bet não interfere nos resultados dos jogos.

8.3. O usuário reconhece que os jogos de cassino e apostas esportivas envolvem risco financeiro real e que não há garantia de retorno financeiro. O desempenho passado em jogos não é indicativo de resultados futuros.

8.4. A interrupção de uma sessão de jogo por falha técnica — seja no dispositivo do usuário, na conexão de internet ou nos servidores da plataforma — será tratada conforme as regras específicas de cada provedor. A 916bet envidará esforços razoáveis para restaurar o estado da sessão, mas não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas técnicas fora de seu controle direto.

9.1. O usuário se compromete a utilizar a plataforma 916bet de forma lícita, ética e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas para fins de fraude ou abuso de bônus;
• Utilização de sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software que simule comportamento humano na plataforma;
• Conluio com outros jogadores para obtenção de vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Tentativas de manipulação de resultados de eventos esportivos ou de jogos;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Uso da plataforma para fins comerciais não autorizados.

9.2. A 916bet monitorará continuamente as atividades na plataforma em busca de padrões suspeitos. A detecção de qualquer conduta proibida resultará na suspensão imediata da conta e poderá acarretar a retenção de saldos, comunicação às autoridades competentes e adoção das medidas legais cabíveis.

10.1. Encerramento pelo usuário: o usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da 916bet (Chat ao Vivo, WhatsApp ou e-mail). Saldos disponíveis serão reembolsados conforme os procedimentos de saque aplicáveis, após verificação KYC, se ainda pendente.

10.2. Encerramento pela Operadora: a 916bet poderá encerrar ou suspender contas de usuários nas seguintes situações: (a) violação de qualquer disposição destes Termos; (b) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; (c) determinação judicial ou regulatória; (d) inatividade prolongada superior a 24 meses sem saldo disponível.

10.3. Em casos de encerramento por violação de Termos, a 916bet se reserva o direito de reter saldos pendentes pelo tempo necessário à investigação e eventual compensação de danos, respeitado o contraditório do usuário.

11.1. A 916bet é uma plataforma comprometida com o entretenimento saudável e responsável. Em cumprimento às diretrizes da Lei nº 14.790/2023 e às melhores práticas internacionais do setor, a Operadora disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente no painel do usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de perda: teto de perdas por período, com suspensão automática ao atingi-lo;
• Pausa temporária (time-out): suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: bloqueio de acesso por 6 meses, 1 ano ou permanentemente;
• Histórico de jogo: relatório completo de apostas e transações financeiras;
• Alertas de tempo: notificações ao atingir determinado período contínuo de jogo.

11.2. É terminantemente proibido o uso da plataforma por menores de 18 anos. A 916bet aplica controles de verificação de idade no cadastro e pode solicitar confirmação documental a qualquer momento.

11.3. Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou social, recomendamos que acesse nossa página de Jogo Responsável e, se necessário, entre em contato com os Jogadores Anônimos Brasil para suporte especializado e gratuito.

12.1. A 916bet não será responsável por perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma, incluindo — sem limitação — perdas financeiras decorrentes de apostas, interrupções de serviço ou falhas técnicas.

12.2. A responsabilidade total e máxima da 916bet perante qualquer usuário, por qualquer causa, está limitada ao saldo disponível em sua conta na data do evento gerador da reclamação, salvo disposição legal imperativa em contrário prevista no CDC.

12.3. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), e a 916bet não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou isento de vírus. A Operadora envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a segurança da plataforma, mas não pode garantir disponibilidade contínua de 100%.

12.4. Nenhuma disposição desta cláusula exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas nos termos do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

13.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma 916bet — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, design, interface, textos, imagens, softwares, códigos-fonte e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva da Operadora ou é licenciado por terceiros, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial).

13.2. É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, publicação ou exploração comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 916bet. O descumprimento desta disposição sujeitará o infrator às sanções civis e penais aplicáveis.

13.3. Os jogos disponibilizados na plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming, entre outros) e estão sujeitos a licenças específicas. A 916bet não reivindica propriedade sobre os jogos de terceiros.

14.1. A 916bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, conforme necessário para adequação à legislação vigente, mudanças operacionais ou aprimoramento dos serviços.

14.2. Alterações materiais — que afetem substancialmente os direitos do usuário — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado.

14.3. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação estabelecido na cláusula 14.2 constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos.

14.4. A data da última atualização deste documento consta no topo desta página. Recomendamos que o usuário revise periodicamente estes Termos para se manter atualizado.

15.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 14.790/2023, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

15.2. Para a resolução de quaisquer conflitos ou controvérsias decorrentes ou relacionados a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, conforme estabelecido no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. Antes de recorrer à via judicial, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável por meio dos canais de atendimento da 916bet, disponíveis 24 horas por dia em português brasileiro.

15.4. Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe pelo endereço: suporte arroba 916bet.cam