Política de Privacidade — 916bet

1.1. O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 916bet, conforme definição estabelecida no artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a entidade operadora responsável pelo funcionamento da plataforma acessível pelo domínio 916bet.cam.

1.2. Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, ao exercício dos direitos garantidos pela LGPD ou a esta Política de Privacidade, o titular poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados no Artigo 13 deste documento.

1.3. Na qualidade de controlador, a 916bet é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos titulares, bem como por adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a integridade das informações tratadas.

2.1. A 916bet coleta dados pessoais necessários à prestação dos seus serviços, à conformidade regulatória e à prevenção à fraude. As categorias de dados coletados incluem:

2.2. A 916bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou etnia, convicções religiosas, posicionamento político ou dados biométricos além dos necessários à verificação de identidade), salvo quando expressamente exigido por obrigação legal.

2.3. Todos os dados coletados são fornecidos diretamente pelo usuário, gerados automaticamente pelo uso da plataforma, ou obtidos de fontes legítimas de terceiros para fins de verificação de identidade e prevenção à fraude, sempre observados os limites impostos pela LGPD.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 916bet são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e explícitas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários exigidas pela Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas, conformidade com as normas de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de suporte e gestão de disputas;
• Comunicações sobre a conta: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, apostas), alertas de segurança e atualizações de políticas;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma, mediante consentimento expresso e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e oferta de jogos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção.

3.2. A 916bet não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento expresso ou sem amparo em outra base legal prevista na LGPD.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 916bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações impostas pela Lei nº 14.790/2023, normas da SPA, legislação de PLD/FT e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, observado o teste de balanceamento com os interesses e direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

5.1. A 916bet não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e outros, para a disponibilização dos jogos na plataforma, conforme acordos de processamento de dados;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e provedores de KYC, para validação de documentos e conformidade regulatória;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem em nuvem, infraestrutura de segurança e sistemas de análise, vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Poder Judiciário e autoridades policiais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): conforme determinações legais ou regulatórias aplicáveis.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 916bet estão contratualmente obrigados a tratar tais dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

6.1. Em razão da natureza global de algumas das tecnologias e provedores de serviços utilizados pela 916bet, poderá ser necessária a transferência de dados pessoais a países ou organizações internacionais.

6.2. Qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pela 916bet obedece rigorosamente às disposições dos artigos 33 a 36 da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais, selos e certificações aprovados pela ANPD, ou outros instrumentos reconhecidos; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o usuário ou para o cumprimento de obrigação legal.

6.3. O usuário pode solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas aplicadas às transferências internacionais de seus dados pessoais por meio dos canais de contato indicados no Artigo 13.

7.1. A 916bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identidade e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de PLD/FT (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações COAF);
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Dados de apostas e jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da Lei nº 14.790/2023;
• Dados de comunicação e suporte: até 2 (dois) anos após o último contato, salvo pendência de disputa;
• Dados de navegação e cookies (não essenciais): conforme consentimento, geralmente até 12 (doze) meses.

7.2. Decorridos os prazos de retenção necessários e não havendo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a 916bet procederá à exclusão segura ou anonimização irreversível dos dados pessoais, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

7.3. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, observados os limites impostos pelas obrigações legais de retenção descritas neste artigo.

8.1. A 916bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 916bet são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: informações sensíveis armazenadas nos servidores são criptografadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para reforçar a segurança do acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários, com registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 dos ambientes de produção;
• Testes de segurança periódicos: auditorias de segurança, testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizadas regularmente.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 916bet comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD, contendo as informações previstas em regulamentação.

8.3. O usuário também tem responsabilidade pela segurança de suas credenciais de acesso. Recomendamos a utilização de senhas fortes e únicas, a ativação do 2FA e o não compartilhamento das credenciais com terceiros.

9.1. A 916bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e segurança. Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria. Requerem consentimento.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como idioma e configurações de jogo). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalização de comunicações e mensuração de campanhas. Requerem consentimento expresso.

9.2. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou das ferramentas de gerenciamento de consentimento disponíveis na plataforma. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma.

9.3. Os cookies de sessão são automaticamente excluídos ao fechar o navegador. Os cookies persistentes têm vida útil variável, indicada no momento do consentimento.

10.1. A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a 916bet se compromete a respeitar integralmente. Conforme o artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, você tem direito a:

10.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deverá entrar em contato com nosso DPO pelos canais indicados no Artigo 13. Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, prazo que poderá ser prorrogado por mais 15 dias em casos complexos, com comunicação justificada ao solicitante.

10.3. Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §1º, da LGPD.

11.1. Os serviços da 916bet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Caso a 916bet tome ciência de que coletou dados de um menor de 18 anos sem o devido consentimento dos responsáveis legais, os dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada.

11.3. Se você acredita que a 916bet pode ter coletado inadvertidamente dados de um menor, entre em contato com nosso DPO imediatamente pelo endereço indicado no Artigo 13.

12.1. A 916bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços.

12.2. Alterações significativas que impactem os direitos dos titulares serão comunicadas com, no mínimo, 15 (quinze) dias corridos de antecedência, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

12.3. A data da última atualização desta Política consta no cabeçalho do documento. Recomendamos que o usuário a revise periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de versão atualizada constitui aceite das novas condições.

13.1. Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 916bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.